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Termos e condições

1. Generalidades

• As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: instrumentos musicais, equipamentosáudio, equipamentos vídeo, equipamentos de iluminação, software musical e todos os respectivosacessórios de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Adágio – InstrumentosMusicais, Lda.

• Estas condições regem as relações entre a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. e qualquer pessoa,singular ou colectiva, que efectue uma compra pessoalmente na loja da Adágio – Instrumentos Musicais,Lda., por telefone, fax, e-mail ou no site de que a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. é detentora e quetem como endereço www.adagio.pt.

• As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre aAdágio – Instrumentos Musicais, Lda. e o Cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviçosprestados pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., designadamente os modos de pagamento, ascondições de entrega da mercadoria e a assistência pós venda.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., só garante entregas no espaço territorial de Portugal Continental,nas Ilhas (Madeira e dos Açores).

• Toda e qualquer encomenda, implica a adesão sem reservas às presentes condições de fornecimento evenda. Estas condições não serão, modificadas, nem mesmo por quaisquer estipulações contrárias quepossam figurar nas requisições do Cliente ou nas suas condições gerais de compra, se estas não foremexpressamente, e por escrito, aceites pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.

 

2. Encomenda

• O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. ou porpor telefone, dentro do respectivo horário de abertura ao público, e também por fax, por e-mail e, ainda,no site www.adagio.pt.

• Encomendas e vendas on-line

• Para efectuar uma encomenda em www.adagio.pt o Cliente deverá seguir os passos que se encontramindicados no Processo de Encomenda.

• As encomendas através do site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., podem ser feitas vinte equatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.

• Após finalização de uma encomenda on-line, o Cliente será contactado pela Adágio – InstrumentosMusicais, Lda. sempre que: Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados;Os dados indicados pelo Cliente não estejam completos; Exista um outro motivo de interesse para oCliente ou fundamental para conclusão da encomenda.

• Quaisquer outras comunicações que se mostrem necessárias a propósito de uma encomenda serãosempre efectuados via e-mail para o endereço com registo na conta do Cliente como Utilizador no siteda Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.

• Todas as encomendas recebidas têm que ser aceites e confirmadas por escrito por parte da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de não aceitar encomendas que tenhamsubjacentes erros de afixação de preços, desde que tais preços estejam abaixo do preço de custo dereposição de stock. Em qualquer destas situações o Utilizador ou Cliente será sempre atempadamenteinformado pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. do erro ocorrido e do preço efectivamente devido.

• A responsabilidade da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. por perdas e/ou danos é limitada ao valor dosprodutos encomendados.

• O Cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda., em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça porescrito e que a mesma ainda não tenha sido expedida.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de pedir o pagamento de um montante atítulo de antecipação parcial do pagamento do preço em relação à encomenda de bens que não tenhaem stock, ou que pela sua especificidade técnica ou ainda devido ao seu preço considerado alto pelaAdágio – Instrumentos Musicais, Lda., estejam, ou não, os mesmos a ser divulgados no seu site, nummontante correspondente a 30%. O montante entregue a título de antecipação parcial do pagamentodo preço será deduzido ao pagamento do valor final da encomenda (aquando da entrega do mesmo) epoderá ser restituído integralmente caso a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. não consiga cumprir osprazos de entrega que tenham sido previamente acordados por escrito com o Cliente ou Utilizador. Emcaso de cancelamento ou desistência de uma encomenda de um equipamento ou acessório que não tenhaem stock a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. tem o direito de fazer sua a quantia que lhe tenha sidoentregue a título de antecipação parcial de pagamento do respectivo preço.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. não aceita a devolução de produtos encomendados comespecificações do Cliente ou manifestamente personalizados ou que, pela sua natureza, não possam serreenviados.• Os Utilizadores do site www.adagio.pt não deverão efectuar encomendas falsas.


3. Direito de livre resolução:

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reconhece a todos os seus Clientes o direito de livre resolução doscontratos celebrados à distância consignado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril,permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.

• Este direito é aplicável aos casos de encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas e enviadas portransportadora para o domicílio do Cliente.

• As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à Adágio – InstrumentosMusicais, Lda. no prazo máximo legal de 14 dias úteis. O Cliente deverá mencionar o número daencomenda ou da factura, tal como os motivos da troca ou devolução.

• Estão excluídos deste direito, designadamente, os seguintes casos:

• Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamentepersonalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados;

• Fornecimento de gravações áudio e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado oselo de garantia de inviolabilidade;

• Produtos com vestígios de utilização ou danificados;

• Produtos sem caixa ou sem os correspondentes acessórios ou com a caixa ou com os acessóriosdanificados;

• Produtos levantados pelo Cliente na loja da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., ainda que arespectiva encomenda ou reserva tenha sido realizada on-line.

• Em todos os casos de exercício do direito de livre resolução, a devolução dos bens e os custos inerentessão da responsabilidade do Cliente.

• Nestes casos, será proposto ao Cliente a possibilidade de crédito do bem para troca por outro qualquer.A quantia em causa ficará na conta corrente do Cliente para dedução em futuras compras de benssemelhantes ou quaisquer outros.

• A quaisquer devoluções de dinheiros pagos será sempre deduzido o valor de portes de envio quandoincluído no preço do bem fornecido.


4. Disponibilidade dos produtos:

• A informação sobre a disponibilidade de entrega dos bens encontra-se junto à descrição do mesmo.

• A indicação de disponibilidade de stock significa que, pelo menos, uma unidade está disponível paravenda; outras quantidades podem não estar disponíveis.

• Todos os bens podem ter vários estados no que respeita à sua disponibilidade para entrega por parte da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., considerando-se:

• Disponível em stock – equipamento ou acessório em stock para entrega imediata; todavia, podeacontecer que esta informação não corresponda à realidade em consequência de erros de inventário,colocação simultânea de encomenda por parte de outro Cliente, nomeadamente, durante a noiteou fim-de-semana (prevalecendo a ordem por data/hora de validação da encomenda) ou por vendasimultânea na loja. Em qualquer destes casos, o Cliente é imediatamente contactado pela Adágio– Instrumentos Musicais, Lda. que lhe prestará informações sobre um novo prazo de entrega eequipamentos ou acessórios alternativos. Se o Cliente assim o decidir ser-lhe-á restituído o dinheiroque já tiver pago.

• Disponibilidade estimada em “x” dias; as estimativas de entrega descritas, são indicativas e válidassempre que existe disponibilidade de entrega por parte do fornecedor e/ou fabricante; todavia, podemvir a acontecer atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou do transportador, a que a Adágio –Instrumentos Musicais, Lda. é alheia e pelos quais não se responsabiliza;

• Com data prevista de chegada em “xx/xx/xxxx”, produto encomendado a fornecedor com dataprevista de chegada, mas também sujeito a atrasos de entrega por parte do fornecedor e ou porparte do transportador, a que a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. é alheia e pelos quais não seresponsabiliza.

 

5.Preços dos bens:

Todos os preços devem entender-se fixados em euros e com taxas e impostos incluídos.Os preços apresentados contêm o IVA legalmente aplicável no dia do pedido.Os preços apresentados não incluem nem os custos nem os portes de envio, a menos que, junto aosmesmos e de forma expressa e inequívoca seja indicado o contrário.

• Em virtude das frequentes oscilações das condições de mercado, a Adágio – Instrumentos Musicais,Lda. declina qualquer responsabilidade por um qualquer erro ou uma qualquer omissão verificada nospreços. A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., verifica os preços sempre que procede ao tratamento dasencomendas. Se o preço tiver sofrido alteração, informa por e-mail ou por telefone o Cliente e aguarda arespectiva decisão de manter ou de cancelar a encomenda.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificaçãoprévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas.Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações. Em caso de ruptura de stock a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. não garante que a reposição dequaisquer produtos não implique a actualização dos respectivos preços, pelo que só processará qualquerencomenda relativa aos mesmos após confirmação da manutenção dessa encomenda por parte do próprioCliente com o preço actualizado.

• Os preços e condições indicados no site www.adagio.pt estão limitados ao stock existente.• Todas as promoções, campanhas, ofertas ou preços especiais comunicados no site, imprensa ounewsletter, são válidas para o stock disponível e/ou para um período expressamente definido.


6. Condições de pagamento

• No decorrer do processo de encomenda, via e-mail ou no site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., oCliente ou Utilizador será informado dos métodos de pagamento que poderá utilizar no caso concreto:

• O pagamento poderá ser feito contra-reembolso, através de Multibanco, de Visa ou por transferênciabancária, consoante o que vier a ser acordado entre a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. e oCliente ou Utilizador.

• Considera-se pagamento contra reembolso o que é feito no acto de recepção da encomenda aotransportador e que necessariamente terá que ser realizado no próprio acto da entrega em dinheiroou por cheque; A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. só envia encomendas para pagamento contra-reembolso se o respectivo valor for inferior a € 1.000,00. Em casos de encomendas de valor superior oCliente terá que optar por um dos restantes métodos de pagamento disponíveis e deverá proceder aopagamento integral do valor da encomenda.

• Considera-se pagamento realizado por Visa o que é efectuado através de uma conta PayPal.

• O pagamento por transferência bancária deverá ser realizado para o NIB da conta bancária daAdágio – Instrumentos Musicais, Lda., que esta em cada caso vier a indicar ao Cliente. A Adágio –Instrumentos Musicais, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros que possam vir aser cometidos na realização dessa transferência, quer por parte da Instituição Bancária onde estejasediada a conta, quer por parte da Instituição Bancária onde a transferência tem origem.

• Pagamentos parcelares e ou a crédito:

• Para pagamentos parcelares, o Cliente poderá efectuar um crédito por intermédio da Cetelem.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. só aceita pagamentos a crédito em vendas realizadaspessoalmente pelo Cliente na sua loja.


7. Entrega dos bens

• Os equipamentos ou acessórios comprados ou encomendados, via e-mail ou no site da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda. podem ser entregues e levantados na loja ou podem ser entregues namorada que o Cliente indicar, expressamente e por escrito, para o efeito.

• A transferência da propriedade, posse, risco e responsabilidade pelos equipamentos e acessórios ésimultânea com a entrega, seja ela realizada na loja da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. ou namorada em que o Cliente indique para o efeito.

• Todos os equipamentos entregues ao Cliente são sempre acompanhados da respectiva Factura e ou dacorrespondente Guia de Transporte, a menos que o Cliente, por razões lícitas e fundamentadas, e quevenham a ser previamente aceites pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., solicite a adopção de umprocedimento diferente. O número de identificação fiscal do Cliente que irá constar dos documentos devenda será sempre o que o mesmo indicou para constar da sua conta de Cliente na Adágio – InstrumentosMusicais, Lda.

• Em relação a cada encomenda que faça, o Cliente deverá indicar à Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.uma morada para a facturação e para o envio da mesma.

• Os prazos, métodos e preços de envio e entrega dependem do destino e do serviço contratado.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. informa sempre o Cliente qual é o transportador contratado paraa entrega. Um qualquer atraso que se venha a verificar na entrega é sempre da responsabilidade dotransportador mas deverá ser imediatamente reportado à Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.

• Todos os equipamentos expedidos pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., estão cobertos por uma apólice de seguro especial contra danos no transporte. Ao receber a encomenda o Cliente deve semprecomeçar por a inspeccionar exteriormente e deve verificar se existem quaisquer danos exteriores nasembalagens. Eventuais anomalias deverão ser mencionadas no próprio acto de confirmação da recepçãoda encomenda e imediatamente comunicadas por escrito à Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., informa, a data de entrega da encomenda a fim de minimizar apossibilidade de vir a ocorrer a respectiva devolução por ausência de pessoa a quem a mesma possa vira ser entregue na morada previamente indicada, para o efeito, pelo Cliente. Todavia, se o Cliente não seencontrar na morada de envio, será agendada uma segunda data de entrega ou será deixado um postalde aviso com instruções para que possam proceder ao respectivo levantamento. Caso a encomenda nãovier a ser levantada pelo Cliente, os portes de devolução são sempre da responsabilidade do Cliente. Seapós o reenvio a encomenda for novamente devolvida, a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. consideratal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada edevolvida, com as inerentes consequências legais e responsabilidades do Cliente.

• Os atrasos que se possam verificar na entrega, ocorridos por motivos alheios à vontade da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda. e ou que esta não possa dominar sem prejuízo para si, não constituem
fundamento justificado para anulação ou desistência, por parte do cliente, de qualquer encomenda, nempoderão dar lugar a pedidos de indemnizações, ou ao não cumprimento das condições de pagamentoestabelecidas.

 

8. Embalagem

• A embalagem dos produtos é assegurada através das caixas de origem e reforçada sempre que a Adágio– Instrumentos Musicais, Lda. o tiver por necessário. Os preços praticados pela Adágio – InstrumentosMusicais, Lda., incluem a embalagem normal necessária à expedição dos equipamentos e acessórios.Qualquer pedido do Cliente para uma embalagem diferente da prevista obrigará a uma facturaçãosuplementar.

• Nas vendas realizadas na loja da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. o transporte dos bens dasinstalações da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., ou da empresa que esta designe para o efeito, parao local de aplicação, bem como o seguro dos bens transportados, salvo convenção em especial, é sempreda conta, responsabilidade e iniciativa do Cliente.

 
9. Garantias

• Garantias aos Clientes Profissionais

• A generalidade dos bens fornecidos pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., destinados a usoprofissional por parte do Cliente, têm um prazo de garantia de um ano.

• Não estão, abrangidos por nenhuma garantia os seguintes bens: Cordas de guitarra e de baixo;Baquetas; Alimentadores; Pratos de bateria acústica; Cablagem; Válvulas.

• Os bens identificados no ponto anterior poderão, todavia, ter as garantias específicas prestadas pelosseus fabricantes com indicação explícita da respectiva aplicabilidade aos respectivos bens que sejamvendidos em Portugal.

• A garantia dos bens substituídos, cessa na mesma data que a dos bens fornecidos inicialmente.

• Garantias aos Consumidores Finais: Os bens fornecidos pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., a um consumidor têm um período degarantia de dois anos nos termos da legislação de defesa do consumidor, designadamente do Decreto-Lei nº. 67/2003, de 8 de Abril.

• Entende-se por consumidor aquele a quem sejam fornecidos bens pela Adágio – InstrumentosMusicais, Lda. destinados a uso não profissional.

• Disposições comuns

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. presta assistência técnica aos seus Clientes em relação atodos os bens que fornece, mesmo que não estejam abrangidos por nenhuma garantia ou já setenha esgotado o respectivo prazo. O Cliente terá, contudo, que suportar o custo do orçamento que,com excepção de situações de especial complexidade técnica, é de quarenta euros e que nunca serádevolvido. Os bens serão analisados pelo serviço técnicos da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. ouda marca que emitirão um parecer técnico e um orçamento para a reparação. Caso o Cliente aceiteo orçamento apresentado, os referidos € 40,00 serão, todavia, deduzidos ao custo da reparação. AAdágio – Instrumentos Musicais, Lda. só dará início à reparação após ter obtido do Cliente a aceitaçãodo orçamento que lhe apresentou para o efeito.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. declina toda e qualquer responsabilidade e a garantianão abrange avarias, danos ou prejuízos, de qualquer espécie ou natureza que sejam, directa ouindirectamente provocados nos bens que fornece por eventuais quedas, pancadas, deficientesmanuseamento, instalação ou configuração, uso abusivo, negligência na utilização ou na conservaçãoou limpeza com produtos inadequados. O Cliente deve consultar sempre o manual de instruções dobem para evitar deficientes manuseamentos, instalação ou configuração;

• O Cliente deverá conservar a caixa, e todo o respectivo material de acondicionamento, original paraassegurar o acondicionamento do bem e o respectivo transporte em segurança em caso de exercícioda respectiva garantia.

• Durante o respectivo período de garantia a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. obriga-se a repararou a substituir qualquer bem que apresente defeitos de fabrico.

• Todas as garantias cessam automaticamente quando houver reparações, alterações ou substituiçõesde peças, feitas pelo Cliente ou por Terceiros, sem prévia autorização, por escrito, da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda..

• Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos ao abrigo de contratos celebrados à distância, o respectivo transporte é assegurado pela Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. ou pelosserviços técnicos das respectivas marcas. Caso a avaria não esteja abrangida pela garantia, o Clienteterá, todavia, que suportar o custo da reparação e o transporte do bem.

• Em caso de avaria dentro do período de garantia de bens adquiridos na loja da Adágio – InstrumentosMusicais, Lda., o Cliente deverá deslocar-se à loja Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. oudirectamente aos serviços técnicos oficiais das marcas para assistência.

• Todas as avarias que venham a acontecer dentro do período de garantia são reparadas pelos serviçostécnicos dos fabricantes, para os quais a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. remete directamente asreclamações dos seus Clientes com indicação expressa dos respectivos dados (nome, morada, e-mail econtacto telefónico) para posteriores contactos directos.

• Caso a avaria não esteja abrangida por nenhuma garantia, o Cliente é informado dos detalhes técnicose do orçamento da reparação. Nestes casos, o Cliente terá que suportar o custo da reparação e todasas despesas de transporte do bem.


10. Site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.

 • A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de efectuar todas e quaisquer alterações queentender ao conteúdo do site www.adagio.pt, designadamente em relação à informação sobre os bens quecomercializa, às condições de venda e à política de privacidade.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. não garante, nem se responsabiliza, por quaisquer inconvenientesou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, umaintrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou em qualquer situação de força maior assimclassificada pela jurisprudência dos Tribunais Portugueses, até ao limite permitido pela lei aplicável.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou poratrasos na transmissão de dados que lhe sejam enviados pelo Cliente via internet.

• Os fabricantes das marcas apresentadas no site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. podem alteraras especificações dos respectivos produtos sem aviso prévio. Em virtude das frequentes alterações dascaracterísticas e da imagem dos produtos, a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. declina qualquerresponsabilidade por um qualquer erro ou por uma qualquer omissão verificada nas imagens ou nasdescrições dos produtos.

• Algumas imagens apresentadas poderão incluir adereços não incluídos no preço de forma a mostrar asfuncionalidades dos produtos.

• Em caso de dúvidas sobre as características de um qualquer produto ou de qualquer outra informaçãoespecífica o Cliente deverá contactar a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda..

• Privacidade e Segurança de dados

• Recolha, processamento e uso de dados pessoais para uso Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.:

• O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobreprotecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoioadministrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Adágio –Instrumentos Musicais, Lda.. Através do registo, a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reconheceos Clientes e Utilizadores, podendo responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.

• Quem pretender registar-se no site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., poderá fazê-loutilizando a opção Iniciar sessão, disponível no mesmo site. A Adágio – Instrumentos Musicais,Lda. recolhe apenas os elementos necessários para um tratamento personalizado no seu site e nasua loja.

• A Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. garante a confidencialidade dos dados dos seus Clientes edos Utilizadores do seu site.

• Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal aplicável,a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder aocancelamento do registo de Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo deconteúdos do Utilizador.

• Transmissão de dados pessoais:

• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

• Actualização de dados pessoais:

• O Utilizador em qualquer momento poderá aceder, alterar e cancelar os seus dados pessoaisatravés do site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda..

• O Utilizador do site é responsável pelos elementos de acesso à sua conta designadamente do nomede Utilizador /user name e palavra passe/password, e demais dados pessoais.

• No sentido de aumentar a protecção dos respectivos dados, a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda.recomenda que os Utilizadores do seu site procedam à alteração periódica da sua palavra passe/password.

• Utilização de dados para comunicação:

• As comunicações com os Utilizadores são exclusivamente para divulgação de conteúdosrelacionados com a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda., nomeadamente, divulgação decampanhas, eventos, novidades e informações relacionadas com encomendas.

• Para efeitos de comunicação e promoção activa, a Adágio – Instrumentos Musicais, Lda. utilizaapenas o correio electrónico newsletters e o telefone/telemóvel sms e chamadas.

• A subscrição de newsletters pode ser efectuada por Utilizadores registados ou por Utilizadores semregisto.

• Os Utilizadores registados que pretendam não receber as newsletters da Adágio – InstrumentosMusicais, Lda. deverão aceder à sua conta e desactivar a respectiva subscrição; os Utilizadoresconvidados deverão enviar um e-mail de resposta a uma newsletters com assunto “remover”.

• A comunicação por telemóvel é implicitamente autorizada por quem indicar o seu contacto na lojaou durante o seu registo no site da Adágio – Instrumentos Musicais, Lda..

 

11. Local de jurisdição

• Às presentes condições de venda é aplicável a lei portuguesa, com exclusão de qualquer outra jurisdição.

• Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente da interpretação, aplicaçãoou execução das presentes Condições Gerais de Venda será obrigatoriamente submetido ao Tribunal Português da Comarca de Aveiro.

 

12. Informação ao Consumidor - Centros de Arbitragem - RAL 

• Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Morada: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Campus de Campolide, 1088-032 - Lisboa Telef. 213847484, e-mail: cniac@fd.unl.pt, http://www.arbitragemdeconsumo.org.

• Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.ptLei nº 144/2015 de 8 de setembro.

  
  
  
   
 
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